Cesare Battisti
Brazil prosecutor seek to deport Cesare Battisti
A Brazilian federal prosecutor filed a petition Thursday seeking to annul the residency visa granted to a former leftist rebel from Italy convicted in his homeland of four murders carried out in the late 1970s.
Prosecutor Helio Heringer said the visa granted in June to Cesare Battisti should be annulled because it violates Brazil's Foreigner's Law, which prohibits foreigners convicted of a felony in another country from receiving residency.
Heringer is also seeking Battisti's deportation to France or Mexico, where he lived before arriving in Brazil in 2004, or "to any other country that agrees to receive him".
A statement from the federal prosecutor's office in Brasilia said Heringer is not seeking Battisti's extradition to Italy because that would go against a decision made by former President Luiz Inacio Lula da Silva. Before leaving office, Silva denied Italy's extradition request last December.
The office of Battisti's lawyer, Luiz Eduardo Greenhalgh, said he was not available for comment.
Brazil's Supreme Court upheld Silva's decision in June and ruled against Battisti's extradition.
Two weeks later, Brazil's National Immigration Council granted Battisti a residency visa, giving him the same rights as all Brazilian citizens, except the right to vote.
Battisti escaped from an Italian prison in 1981 while awaiting trial on four counts of murder, crimes allegedly committed when he was a member of the Armed Proletarians for Communism. He was convicted in absentia in 1990, and sentenced to life in prison.
Battisti moved first to Mexico, then to France in 1990, where he remade himself as an author. He fled to Brazil in 2004 when France changed its policy on giving asylum to former Italian militants who had renounced their convictions.
Battisti was arrested in Rio de Janeiro in 2007 at the request of the international police agency Interpol and remained jailed until the Brazilian Supreme Court's ruling in June.
Over the years, Battisti has restated his claim of innocence.
In his book "My Escape," or "Ma Cavale," published in France in 2006, he wrote: "I am guilty, as I have often said, of having participated in an armed group with a subversive aim and of having carried weapons. But I never shot anyone."
(Published by The Telegraph - October 14, 2011)
__________
_______
Read more - Top Stories
6/9/11 - Italian ex-militant Battisti freed from Brazil jail - click here.
1/19/11 - Brazil judge: Italian fugitive could be sent home - click here.
1/3/11 - Lula sparks diplomatic spat with Italy over refusal to extradite killer - click here.
Read more - Notícias
10/14/11 - MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano - clique aqui.
22/6/11 - Autorizada permanência de Battisti no Brasil - clique aqui.
9/6/11 - STF concede liberdade a Cesare Battisti - clique aqui.
17/5/11 - Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Cesare Battisti - clique aqui.
14/5/11 - Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado – clique aqui.
7/2/11 - Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura - clique aqui.
4/2/11 - Senado - Suplicy lê carta na qual Cesare Battisti diz que nunca matou ou feriu alguém -clique aqui.
29/1/11 - Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil - clique aqui.
19/1/11 - STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado - clique aqui.
10/1/11 - Caso Battisti tem desdobramentos - clique aqui.
7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.
7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.
5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.
4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.
3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.
3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.
5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.
17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.
19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.
18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.
17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.
13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.
12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.
1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.
24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.
10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.
8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.
7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.
13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.
12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.
7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.
27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.
17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.
10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.
Read more - Artigos
2/3/11 - O caso Cesare Battisti - clique aqui.
24/1/11 - Caso Battisti: Fla-Flu jurídico interminável - clique aqui.
20/1/11 - Battisti e o Direito brasileiro - clique aqui.
17/1/11 - Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica! - clique aqui.
10/1/11 - O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti? - clique aqui.
6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury – clique aqui.
21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
_____